A Justiça se manifestou, em duas ações, à favor do retorno às aulas da rede municipal de ensino em Itanhém. As aulas estão paralisadas em todas as unidades escolares desde o dia 26 de abril.
Entre outras reivindicações, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado da Bahia (APLB) exige reajuste salarial de 14,95%, mesmo percentual estabelecido pelo Ministério da Educação, para professores e demais servidores.
Uma ação civil foi ajuizada pelo município, através de sua Assessoria Jurídica. Nela, o advogado Valdey Ferreira da Silva alega ilegalidade na greve e faz pedido de liminar com antecipação de tutela.
O desembargador Cássio José Barbosa Miranda deferiu o pedido de liminar, na última quinta-feira (4), parcialmente a antecipação de tutela, ordenando a APLB que garanta a manutenção das atividades escolares, por um percentual mínimo de 70% dos servidores da categoria, durante o movimento grevista, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.
O Ministério Público, através do promotor Fábio Fernandes Corrêa, atendendo uma solicitação de pais de alunos, também havia entrado com uma ação civil pública contra a APLB, solicitando o retorno das aulas.
O MP cita que a APLB alega que, desde janeiro, o sindicato vem buscando diálogo com o município para tratar de reinvindicações da categoria e que, mesmo o prefeito Mildson Medeiros tendo firmado acordo para pagamento do reajuste anual do piso salarial dos professores, o gestor não cumpriu o que havia sido acordado. O MP, entretanto, alega que a greve gera grave violação aos direitos da criança e do adolescente e enfatiza que pais de alunos das escolas municipais encaminharam um abaixo-assinado ao órgão, defendendo a luta dos professores pelos seus direitos, mas discordando que os alunos devam arcar com os prejuízos. O abaixo-assinado ainda lembra dos prejuízo que a classe estudantil teve durante a pandemia e em razão da demora do retorno das aulas no município de Itanhém após esse período.
Então, nesta sexta-feira (5), o juiz Virgílio de Barros Rodrigues Albino deferiu tutela provisória, determinando que a APLB retorne imediatamente as aulas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil e desconto na folha de pagamento dos dias não trabalhados, de todos os servidores da educação que continuarem paralisados.
A ação do Ministério Público foi também ajuizada contra o município de Itanhém, que também vai responder a ação.
Procurado pela reportagem, o coordenador da APLB em Itanhém, Marco Pires, disse que o sindicato convocou assembleia para esta manhã e que a categoria vai se esforçar para respeitar as decisões da justiça.
Água Preta News
