Com novo Cadastro Único, governo quer fechar o cerco a fraudes e melhorar serviços

Cadastro Único, que é a porta de entrada para programas importantes como o Bolsa Família e o BPC, terá interligação com outras bases de dados do governo federal e atualização mais frequente. Observatório do Cadastro Único (dados de 21/02/2025)

Reprodução de site oficial do governo

O governo federal anunciou nesta semana a atualização do Cadastro Único, que é a porta de entrada para 41 programas, entre eles o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de possibilitar melhores serviços para a população e também fechar o cerco a fraudes.

O cadastro conta com mais de 40 milhões de famílias, cerca de 94 milhões de pessoas. Ele abrange quase metade de toda a população brasileira, estimada em 212 milhões de cidadãos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (posição de agosto do ano passado).

??As mudanças, que entram em vigor em março, permitirão, por exemplo, a ligação automática do Cadastro Único — que reúne os programas de proteção social do governo — com as bases de dados nacionais.

??Esses bancos de dados trazem informações biométricas (foto e digital), de CPFs, da renda, vínculos de emprego, benefícios previdenciários e assistenciais, entre outros.

??Isso permitirá uma checagem dinâmica da situação dos cidadãos, evitando que as pessoas tenham de frequentemente atualizar suas informações em programas separados, além de possibilitar uma oferta direcionada de serviços e uma fiscalização mais ágil.

"A gente quer chegar cada vez mais em uma plataforma integrada, na qual boa parte das informações já seja conhecida e que já possa indicar automaticamente os direitos [dos cidadãos]. Temos um caminho pela frente, mas temos hoje condições de trilhar esse caminho", explicou a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Letícia Bartholo.

Ela fez uma comparação com a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, que já embute dados dos contribuintes sem que eles tenham que declará-los.

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A secretária explicou que o novo cadastro funcionará como um "mapa multidimensional da pobreza" com informações atualizadas, facilitando a gestão do governo, estados e municípios por meio dos programas sociais existentes.

Com as mudanças, será possível identificar as necessidades da população em cada município, direcionando a atuação dos três níveis de governo.

Se em um determinada cidade é identificado, por exemplo, um déficit habitacional grande, os governos podem atuar por meio do Minha Casa Minha Vida.

"Existem mais de 40 programas de usuários, com mais de duas mil iniciativas, se você contabilizar os estados municípios, que vão da distribuição de cestos de alimentos, outros benefícios de transferência de renda, ação de material escolar. Muitas iniciativas passam pelo cadastro", disse Letícia Bartholo, do MDS.

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Combate a fraudes e redução das filas

O novo Cadastro Único, segundo o governo, também será importante para corrigir distorções e problemas dos programas sociais, como as fraudes e as filas (pessoas elegíveis que aguardam acesso).

Com o combate às fraudes, objetivo é excluir dos programas, ou impedir o ingresso, de pessoas que não tenham direito.

????Além disso, economizar recursos gastos indevidamente, ajudando as contas públicas, ou facilitando o acesso de quem tem direito (pois cada programa tem um limite orçamentário).

Com melhores informações, o Ministério do Desenvolvimento Social avalia que o tempo de ingresso nos programas será menor, contribuindo para a redução das filas e, também, que será possível constatar em quais municípios as filas "reais e qualificadas" estão maiores, e atuar para reduzi-las.

"A vida inteira a gente ouviu falar que tem que se preocupar com a qualidade do gasto, fazer o recurso chegar onde precisa. Se pegar o BPC do ano passado, é o maior da história. Se pegar o Bolsa Família, é o maior da história (...) É preciso reponsabilidade para garantir que isso vai ter vida longa, que vai virar uma política de Estado", afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta-feira (21), em entrevista ao ICL Notícias.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista

Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Segundo Letícia Bartholo, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o novo Cadastro Único atuará, de imediato, como uma tipo de "peneira grossa" contra as tentativas mais latentes de fraudes.

"Se uma pessoa for lá se cadastrar e informar que tem emprego, o programa pode mostrar que isso não é verdade e já barrar a fraude", explicou.

Ela também citou um algoritmo que está sendo criado para identificar documentos fraudulentos para a concessão indevida do BPC para famílias unipessoais (de uma pessoa só).

"A gente está no Bolsa Família com 18,3%, 19% de [famílias] unipessoais. A gente calcula que deva chegar a 16%, 16,5%. Dá menos de 1 milhão [de pessoas a serem excluídas do BPC], mas o que a informação correta, a gente vai lutar sempre na tê-la corretamente", acrescentou.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o novo cadastro também possibilitará, por exemplo:

Fazer uma estimativa de pagamento do programa Bolsa Família por municípios, permitindo saber se há, de fato, uma fila de beneficiários aguardando o ingresso em determinada cidade e cruzar informações.

"Quando eu tenho uma régua que me diz a quantidade de público por município, eu posso inclusive fazer essa diferença. No município A, eu sei que é fila. No município B, não, é erro de cadastro", explicou Letícia Bartholo.

Construir algoritmos de inteligência artificial, para coibir fraudes, como se fosse um farol: um cadastro verde, um cadastro amarelo e um cadastro vermelho.

"Têm várias bases no governo que podem ser usadas pra isso, junto com a avaliação dos movimentos atípicos. Ele vai evitar fraudes cibernéticas, vai deixar a gente ter esse sinal vermelho de cadastros e barrar isso na entrada, e mandar para a rede fiscalização, e inclusive identificar gestões coniventes com fraudes, grupos", disse a secretária.

Que os gestores de cada programa específico, como o BPC, façam cruzamentos utilizando informações mais atuais para verificar a elegibilidade (enquadramento nas regras para ter o benefício) de cada cidadão, evitando o acúmulo indevido de programas.

"Se não pode acumular, isso vai ser visto no sistema de gestão do BPC. O cadastro é um grande mapa com informações necessárias aos programas", explicou Bartholo.

Com o novo Cadastro, o governo criou uma unidade de inteligência, voltada diretamente no combate às fraudes.

"Eu estava com um sistema obsoleto que não me dava capacidade de fazer inovações incrementais cada mês. Agora a gente pode fazer inovação incremental a cada mês [desenvolvendo algoritmos e filtros para barrar fraudes específicas, também com uso de inteligência artificial]", afirmou a secretária.

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VEJA OS PROGRAMAS QUE PODEM SER ACESSADOS PELO CADASTRO ÚNICO

Ação de Distribuição de Alimentos

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Carteira da Pessoa Idosa

Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação)

Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária

Programa Digitaliza Brasil - Distribuição de conversores de TV Digital

Facultativo de Baixa Renda

Identidade Jovem (ID Jovem)

Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos

Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

Programa Bolsa Família

Programa Cisternas

Programa Criança Feliz

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

Programa de Fomento Rural

Programa Minha Casa Minha Vida

Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)

Programa Nacional de Reforma Agrária

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Sistema de Seleção Unificada - Sisu/Lei de cotas

Tarifa Social de Energia Elétrica

Telefone Popular

Programa de Urbanização de Assentamento Precários

Projeto Dom Hélder Câmara

Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)

Programa Internet Brasil

Programa Auxílio Gás

Programa de Distribuição de Antenas para Usuários que recebem Sinais de TV Aberta

Auxílio-Inclusão

BPC na Escola

Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Programa Bolsa Verde

Programa Pé-de-Meia

FIES Social

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Programa Dignidade Menstrual

Programa Acredita no Primeiro Passo

Programa Passe Livre

Isenção de Pagamento de Taxas sobre Imóvel da União

Tarifa Social de Água e Esgoto

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