Justiça Federal condena ex-prefeito de cidade da BA e mais dois réus por fraudes em licitações

Denúncia apontou que trio fraudou procedimentos de contratação pública em Cansanção. Ex-prefeito de cidade baiana é condenado

A 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia condenou, na quarta-feira (12), o ex-prefeito de Cansanção, cidade do norte da Bahia, Ranulfo da Silva Gomes, e outros dois réus por crimes de fraude em licitações, apropriação de recursos públicos e prorrogação ilegal de contratos administrativos.

O processo tem origem na operação "Making Of", deflagrada em 2015 pela Polícia Federal para investigar fraudes em licitações. Segundo a denúncia, os três condenados fraudaram procedimentos de contratação pública para direcionar negócios a uma empresa que, apesar de estar formalmente em nome de um dos condomínios, pertencia de fato ao então prefeito Ranulfo Gomes.

Veja abaixo as penas:

Ranulfo Gomes foi condenado a 22 anos e 6 meses de reclusão, além do pagamento de 529 dias-multa;

José Orlando Pinheiro Junior, ex-secretário de Administração e Finanças do município, foi condenado a 14 anos de detenção e 388 dias-multa;

Milton Neves de Oliveira recebeu pena de 18 anos e 9 meses de reclusão, além de 309 dias-multa.

De acordo com a Justiça Federal, as investigações comprovaram que a contratação da empresa foi realizada mediante três credenciamentos e uma dispensa de licitação, todos direcionados e com irregularidades que comprometeram a competitividade dos certames. Os serviços envolviam borracharia, lavagem de veículos e fornecimento de água por carros-pipa.

Justiça Federal condena ex-prefeito de cidade da BA e mais dois réus por fraudes em licitações

Reprodução/TV São Francisco

A Justiça Federal informou que as perícias técnicas demonstraram que a empresa M. Neves, de Milton Neves de Oliveira, recebeu mais de R$ 6,3 milhões durante a gestão de Gomes, sendo parte desses valores repassados diretamente ao então prefeito.

Documentos apreendidos também revelaram que a contabilidade da empresa era guardada no escritório pessoal de Ranulfo Gomes e que cheques da empresa eram controlados por sua secretária particular.

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Um quarto réu, Sidiney Cardozo Farias, que atuou como presidente da Comissão de Licitação do município, foi absolvido por falta de provas.

Os condenados poderão recorrer em liberdade e também foram condenados a ressarcir o erário em R$ 152.932,60, devidamente corrigido, em parcelas iguais entre os três.

Novas condenações aumentam pena

Além dessa sentença, Ranulfo da Silva Gomes já havia sido condenado em outras quatro ações penais, todas relacionadas a crimes de fraude em licitação, corrupção e desvio de recursos públicos, também no contexto da Operação "Making Of".

Em um dos processos, Ranulfo foi condenado a 9 anos, 10 meses e 3 dias de reclusão por lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. As investigações apontaram um esquema criminoso que ocultava valores desviados dos cofres públicos de Cansanção entre 2011 e 2014.

Em outro, o ex-prefeito de Cansanção foi condenado a 2 anos de reclusão por corrupção passiva e fraudes em contratos firmados com uma construtora, empresa de fachada que recebeu milhões da prefeitura da cidade sem prestar os serviços contratados.

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Ainda teve um processo que Ranulfo recebeu pena de 18 anos e 4 meses de reclusão por fraudar licitações e desviar recursos públicos no valor de R$ 26,5 milhões. As investigações apontaram que ele chefiava um grupo criminoso que direcionava contratos públicos a empresas controladas por ele, mas registradas em nome de terceiros.

Por último, ele foi sentenciado a 21 anos e 2 meses de reclusão por fraudes e superfaturamentos em contratos de transporte escolar. O prejuízo estimado aos cofres públicos foi de R$ 8 milhões.

Todas as sentenças já proferidas contra o ex-prefeito chegam a 73 anos, 10 meses e 3 dias de reclusão, além de multas e da obrigação de devolver valores desviados.

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