Prejuízo dos Correios ultrapassa R$ 2,1 bilhões após criação da "taxa das blusinhas"

Por Medeirosneto.com
04/04/2025 às 17:56:03

Agência dos Correios em Brasília Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Um estudo produzido pelos Correios apontou que a empresa pública teve uma frustração de receita de R$ 2,2 bilhões em função do fim da isenção de imposto sobre importações de até US$ 50 dólares.

Conhecido como "taxa das blusinhas", o fim da isenção está previsto em uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula que entrou em vigor em agosto.

A entrada em vigor da taxa ajudou a aumentar a arrecadação do governo federal em 2024 com encomendas internacionais, e foi comemorada pelos varejistas brasileiros - o argumento é que a tributação sobre os produtos brasileiros era maior do que a aplicada aos trazidos do exterior.

O g1 teve acesso a um documento produzido pelos Correios sobre o impacto, para a empresa, dessa tributação.

Segundo o documento, antes de ela entrar em vigor, os Correios estimavam arrecadar R$ 5,9 bilhões com o transporte de mercadorias importadas da China em 2024. Entretanto, com o surgimento da lei, o total efetivamente arrecadado foi de R$ 3,7 bilhões, ou R$ 2,2 bilhões a menos.

"A essa altura [em referência a 2024], os operadores [as empresas que vendem, tipo Shein, Aliexpress e Amazon] avançaram na estruturação de operações próprias e, com isso, iniciou-se, também, um movimento de migração de carga para esses canais. Como efeito prático, os Correios começaram a perder participação no mercado", afirma o estudo.

O estudo referenda uma expectativa que empresa vinha tendo. Em janeiro, o presidente dos Correios, Fabiano Silva, citou o possível impacto de R$ 2,2 bilhões. No mesmo mês, o número foi citado em nota da empresa enviada ao jornal "Valor Econômico."

"A entrada em vigor do Programa Remessa Conforme trouxe mais transparência, controle e agilidade para a entrada de encomendas importadas", diz a estatal na nota enviada ao Valor. "Por outro lado, causou uma queda no fluxo de importações e a quebra da exclusividade dos Correios, o que impactará diretamente a receita da empresa na ordem de R$ 2,2 bilhões no segmento internacional."

'Receita frustrada se traduz depois em prejuízo', diz presidente dos Correios

Os Correios tiveram um rombo de R$ 3,2 bilhões em 2024, o que representa 50% do déficit total de 20 estatais federais, de R$ 6,3 bilhões (sem considerar as exceções previstas no orçamento). A conta exclui grandes empresas, como Petrobras e Banco do Brasil.

Na quarta-feira (26), Silva esteve na Câmara dos Deputados para acompanhar um evento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios e falou sobre o impacto.

"A gente tinha uma expectativa de receita, que ela foi frustrada, então essa expectativa de receita frustrada se traduz depois em prejuízo na empresa", afirmou Fabiano.

Fabiano ainda ponderou que a mudança na lei em 2024 permitiu, ainda, que outras empresas de transportes façam o frete pelo Brasil de mercadorias internacionais, o que resultou na diminuição do domínio dos Correios sobre esse tipo de serviço.

"A gente tinha uma participação nesse segmento internacional em torno de 98% de mercado, ou seja, quase dominante, quase exclusivo nesse mercado. No mês de janeiro, a gente está em torno de 30 e poucos por cento", criticou.

Correios vão lançar marketplace próprio

Para ajudar a contornar a situação, os Correios assinaram na quarta-feira (2) uma parceria para lançar um marketplace próprio com o objetivo de trazer novas receitas para a estatal.

"Somos o primeiro e único marketplace brasileiro capaz de realizar entregas, com estrutura própria, em qualquer lugar do país, democratizando o acesso ao comércio digital", afirmou Fabiano.

A taxa das blusinhas

A lei que estabeleceu a taxa de importação para compras internacionais de até US$ 50 foi alvo de críticas até mesmo pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo assim, foi sancionada.

Desde então, são cobradas duas alíquotas diferentes mais o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual - que no próximo mês de abril será elevado de 17% para 20%.

As alíquotas da taxa federal ficaram divididas da seguinte forma:

Uma de 20% sobre o valor de US$ 50;
E a outra que pode chegar até 60% do valor de produtos acima de US$ 50.

A lei prevê um desconto na taxa de importação de US$ 20 para todas compras acima de US$ 50. Por isso, na prática, o percentual de taxa cobrada sobre o produto acaba variando até 60%.

Numa compra de US$ 60, por exemplo, hoje a taxa seria de US$ 36 (60%). Mas, pelo projeto:

A taxa total passa a ser de US$ 16, porque será cobrada a taxa de 20% sobre a parcela inicial de US$ 50 (o que gera um imposto de US$ 10) e será cobrada a de 60% sobre o restante, de US$ 10 (o que gera um imposto de US$ 6).
No caso de uma compra de US$ 3 mil, o desconto final são os mesmos US$ 20, ao aplicar a taxa sobre o excedente acima de US$ 50.

Arrecadação com a taxa

No final de janeiro de 2025, a Receita Federal divulgou um dado apontando que após a aprovação da taxa das blusinhas, o governo recolheu R$ 2,8 bilhões, em 2024, um recorde histórico. Em 2023, a arrecadação havia somado R$ 1,98 bilhão. O crescimento foi de R$ 808 milhões.

Por outro lado, a mesma divulgação corrobora o estudo dos Correios ao apontar que o número de encomendas internacionais feitas pelos brasileiros caiu 11% em 2024 na comparação com 2023.

Foram 187,12 milhões de mercadorias compradas no exterior em 2024, contra 209,58 milhões no ano anterior.