Vereador Cristiano Alves (Pintão) cobra fiscalização de alvarás de táxi e mototáxi em Medeiros Neto

Durante a sessão solene da Câmara de Vereadores de Medeiros Neto, realizada no último dia 28 de abril, o vereador Cristiano Alves (Pintão) alertou sobre possíveis fraudes envolvendo alvarás de táxi e mototáxi no município. O parlamentar destacou denúncias de moradores que apontam o uso irregular de veículos com placas de táxi sem exercer a função, além de casos em que as permissões estariam sendo utilizadas em outras cidades e até estados.

De acordo com Cristiano, a lei que regulamenta o serviço foi sancionada em 2012 pelo então prefeito Beto Pinto, mas, com o tempo, deixou de ser fiscalizada. "Há pessoas se beneficiando da isenção de taxas e da facilitação na compra de veículos sem cumprir o propósito do alvará", afirmou.

Link da lei municipal

Os vereadores Ermisvaldo e Jocenando reforçaram as denúncias, revelando que alguns alvarás estariam sendo vendidos por valores que ultrapassam R$ 25 mil, prática expressamente proibida pela legislação municipal. Além disso, foi citada a portabilidade irregular de alvarás, também vetada por lei.

Diante dos relatos, a Câmara encaminhou um pedido formal ao Poder Executivo para que sejam tomadas as providências necessárias. Uma investigação deve ser aberta nos próximos dias para apurar os casos e punir os responsáveis por eventuais fraudes.

A população aguarda respostas sobre as medidas que serão adotadas para coibir as irregularidades e garantir o cumprimento da lei.

Por Dudu Filho / Redação Medeirosneto.com