Senado proíbe atletas e influencers em propagandas de bets

Por Medeirosneto.com
29/05/2025 às 10:24:50

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras para a publicidade de bets na quarta-feira (28). Entre as principais medidas, está a proibição do uso da imagem ou participação de atletas, artistas, influenciadores digitais, comunicadores e autoridades em peças publicitárias veiculadas em rádio, televisão, redes sociais ou outros meios digitais.

Além disso, o projeto limita os horários de exibição dessas propagandas, buscando reduzir seu alcance, especialmente entre o público mais vulnerável, como crianças e jovens.O relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), destacou que a iniciativa visa proteger principalmente o população infanto-juvenil e pessoas com transtornos relacionados ao jogo.

Ele afirmou que, embora preferisse a proibição total da publicidade, optou por uma abordagem mais equilibrada para evitar insegurança jurídica. "Queremos restringir que essa epidemia do vício em apostas chegue ao público mais jovem", justificou.

A proposta, no entanto, enfrenta resistência de clubes da elite do futebol brasileiro, que alegam que a medida pode levar ao colapso financeiro do esporte. Em nota, os clubes afirmaram que o projeto representa uma "proibição disfarçada de limitação" e alertaram que, se aprovado, poderá afetar significativamente o ecossistema esportivo nacional.

"Conforme declarado por diversos clubes em audiências públicas, essa limitação, se não ajustada, poderá causar o colapso financeiro do futebol brasileiro", escreveram em nota. O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

O que fica proibido:

Veiculação de publicidade de bets durante a transmissão ao vivo de eventos esportivos.

Exibição de cotações (odds) dinâmicas ou probabilidades atualizadas em tempo real durante transmissões ao vivo, salvo quando exibidas exclusivamente nas páginas, sites ou aplicativos dos operadores licenciados.

Publicidade em suporte impresso.

Impulsionamento de conteúdo fora dos horários permitidos, mesmo que originado dos canais oficiais dos operadores de apostas.

Utilização de imagem ou participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades, membros de comissões técnicas ou qualquer pessoa física na publicidade de apostas. (Exceção: ex-atletas, após cinco anos do encerramento da carreira, podem fazer publicidade de bets.)

Patrocínio, direto ou indireto, de agentes operadores de apostas de quota fixa a árbitros e demais membros da equipe de arbitragem em competições esportivas.

Apresentar ao público peças publicitárias que promovam as apostas como socialmente atraentes ou como uma alternativa de sucesso pessoal.

Uso de animações, desenhos, mascotes, personagens ou recursos audiovisuais, incluindo aqueles gerados por inteligência artificial, direcionados ao público infanto-juvenil de forma direta ou subliminar.

Promoção de programas ou ações de comunicação que ensinem ou estimulem, de forma direta ou subliminar, a prática de jogos de apostas.

Envio de mensagens, chamadas, notificações por aplicativos ou qualquer outra forma de comunicação sem o consentimento prévio, livre, informado e expresso do destinatário.

Publicidade estática ou eletrônica de apostas de quota fixa em estádios e praças esportivas.

O que ainda é permitido:

Veiculação de publicidade na televisão aberta e por assinatura, streaming, redes sociais e internet entre 19h30 e 24h.

Publicidade em rádio nos períodos das 9h às 11h e das 17h às 19h30.

Publicidade durante transmissões ao vivo de eventos esportivos nos 15 minutos anteriores ao início da partida e nos 15 minutos após o término.

Publicidade, em qualquer horário, em sites, páginas ou aplicativos de patrocinados por operadores de apostas de quota fixa, cujo acesso dependa de ação voluntária do usuário.

Exibição da marca dos patrocinadores e operadores de apostas nas chamadas de transmissão de eventos esportivos veiculadas entre 21h e 6h, desde que não contenham convite, incentivo ou promessa de ganhos relacionados às apostas, nem façam referência a probabilidades, cotações ou bônus promocionais, e respeitem a classificação indicativa.