O senador Jayme Campos (União-MT) destacou, em pronunciamento nesta terça-feira (8), o avanço na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, de sua autoria, que prevê o aumento para R$ 130 mil da receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), além de autorizar o MEI a contratar até dois empregados. A matéria aguarda deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
"De acordo com o texto formatado pelos deputados na CCJC, os limites de faturamento anual passam a ser para o MEI, dos R$ 81 mil atuais para R$ 144 mil; para a microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869 mil; para a empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões. Os valores deverão vigorar a partir de 2023, observando-se que há 16 anos não eram corrigidos pela inflação", declarou.
Para Jayme Campos, a aprovação definitiva dessa proposta pelo Congresso Nacional é muito importante para as pequenas empresas. De acordo com o parlamentar, haverá, de imediato, um aumento de 11 milhões de novos postos de trabalho, fomentando diretamente a geração de emprego e renda para a população. O senador destacou que, pelas estimativas do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), mais de 86 milhões de brasileiros são beneficiados direta ou indiretamente pelas pequenas empresas.
"Empresas de pequeno porte respondem por sete entre cada dez empregos gerados no Brasil. Além disso, os pequenos negócios geram aproximadamente R$ 420 bilhões por ano, o equivalente a cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil", acrescentou.