O vagabundo do vendedor de caranguejo Gilberto Camilo dos Santos foi localizado pela polícia nesta sexta-feira (3). Ele é suspeito de ter matado um gato no municipio de Prado, a cerca de 20 quilômetros de Alcobaça. Segundo a polícia, Gilberto prestou depoimento e vai responder pelo crime de maus-tratos em liberdade.
O tutor do animal, Luiz Rogério Santos Mendes, que trabalha em uma distribuidora de gás, foi quem denunciou o caso na delegacia. De acordo com o advogado André Moulaes, a lei federal nº 9.605/98 estabelece pena de prisão e multa que podem ser aumentadas se o ato resultar na morte do animal. Vale lembrar que uma nova legislação, a lei federal nº 14.064/20, sancionada em setembro de 2020, aumentou a pena de detenção, que era de até um ano, para até cinco anos para quem cometer esse crime.
"A pena por esse tipo de crime vai desde multa de um a 40 salários mínimos por animal, até a prisão em casos extremos. Na esfera penal, o crime é previsto pelo artigo 32 da lei nº 9.605, com alteração da lei nº 14.064/2020, prevendo pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. Em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada", disse o advogado.
Fonte: Alcobaça Notícias