O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 34 anos no próximo sábado (13), sendo uma das principais ferramentas de proteção aos direitos das crianças e adolescentes.
Em Medeiros Neto, o Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental nesse contexto como parte integrante de toda uma rede de proteção, amparado pelo ECA.
Composto por cinco membros eleitos pela comunidade, o Conselho zela pelos direitos das crianças e adolescentes, atendendo casos de violação e risco, como estupros, negligência familiar e abuso sexual.
Além disso, o Conselho Tutelar de Medeiros Neto participa ativamente de ações educativas e de conscientização, como campanhas, reuniões escolares, conferências, palestras etc.
Sobre o ECA
Criado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o ECA visa garantir a proteção integral desses jovens, abordando direitos fundamentais como educação, saúde, lazer e proteção contra negligência, discriminação e violência.
A lei estabelece diretrizes para a atuação do poder público, das famílias e da sociedade, promovendo a defesa dos direitos e a implementação de políticas específicas.
Como acionar
Denúncias e informações podem ser feitas pelo telefone/WhatsApp (73) 99961-5929 ou junto a outros órgãos, como a Polícia Militar em Medeiros Neto, pelo (73) 9 9903-6536.
O Conselho está localizado na Avenida Oscar Cardoso, N° 79, Centro de Medeiros Neto.