O documento foi aprovado na noite de segunda-feira (4), em votação simbólica, isto é, quando não há contabilização dos votos no painel. Todos os partidos (do PT ao PL) orientaram a favor do texto, assim como a oposição e o governo Lula. Agora, o texto segue para o Senado.
A proposta foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), e prevê pena de seis meses a um ano, além de multa, para quem produzir imagens sem autorização em caráter íntimo e privado.
Hoje, o Código Penal já prevê essa pena para quem produzir imagens sem autorização.
O projeto de lei aprovado nesta segunda também determina que os aparelhos celulares terão que contar com um dispositivo que permita o acionamento de emergência do número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher, o Ligue 180.
A matéria teve relatoria da deputada Silvye Alves (União Brasil-GO). Em seu parecer, ela diz que é importante tipificar essa conduta porque, muitas das vezes, as "vítimas são expostas em situações onde não esperavam ser filmadas ou fotografadas".