A Câmara aprovou, conforme acordo, projetos de lei, de autoria do executivo, e de indicações, de autoria do vereador Júnior Serapião. As matérias foram apreciadas na Sessão Ordinária Legislativa no última segunda-feira (11). A votação foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Cristiano Alves `Pintão`.
Dentre as matérias aprovadas, consta o Projeto de Lei nº 288/2024, do Executivo, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) de Medeiros Neto, aprovado pela Lei Municipal nº 419, de 9 de julho de 2015.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 10/2024, que institui o Plano Preventivo de Defesa Civil no Município de Medeiros Neto/BA, estabelece diretrizes para prevenção, preparação, resposta e reconstrução em situações de desastres.
Outra matéria aprovada foi a Indicação de Nº22/2024, do vereador Júnior Serapião, que sugere ao Poder Executivo Municipal pavimentação asfáltica nas Ruas São Salvador, Bar da Árvores, Paraíba, Amazonas, no Bairro São Bernardo.
O vereador também teve a indicação nº 23/2024 aprovada. O Edil sugere ao Poder Executivo a construção de quebra-molas na Rua XV de Novembro, que dá acesso a rua Texeira de Freitas, nas imediações da esquina da Farmácia Lopes.
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ASCOM