A partir de 1º de junho, as varas cíveis de 28 comarcas do estado passarão a receber petições judiciais exclusivamente pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). O decreto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (17).
De acordo com a publicação, as novas unidades judiciais que passarão a conta com o sistema eletrônico são: Alagoinhas, Amargosa, Amélia Rodrigues, Barreiras, Camaçari, Camamu, Catu, Conceição do Jacuípe, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Ipiaú, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença, Vitória da Conquista.
Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia, com essas novas unidades judiciais, passa para 150 a quantidade de comarcas baianas que utilizarão o sistema eletrônico desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O PJe é um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais de todo o país, e com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, para a automação do Poder Judiciário.
O objetivo principal é manter um sistema eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento do processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.
Portal SBN