O Projeto de Lei Nº 08/2021 é de autoria do vereador e presidente da Câmara Cristiano Alves (Pintão) e define como serviço essencial a atividade desenvolvida por templos de qualquer culto, inclusive em período de calamidade pública de relevância internacional.
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A proposta prevê que os templos em períodos de calamidade pública no Município, poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possiblidade de atendimento presencial em tais locais.
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Segundo Pintão (PROS) a maioria das religiões está preocupada com o bem-estar espiritual de seus fiéis e com a saúde física e emocional dessas pessoas. O mesmo ainda salientou que fiéis, funcionários, colaboradores, pastores e religiosos deverão, por questões de segurança e bom senso, utilizar máscara de proteção facial nas bem como álcool 70% celebrações.
Acompanhe a justificativa de Pintão sobre o projeto de lei 08/2021 no vídeo abaixo
ASCOM
