A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) publicou nesta sexta-feira (16) uma portaria com o intuito de iniciar os estudos para elaborar análises e propostas no sentido de implantar a utilização de câmeras de monitoramento em viaturas e coletes dos agentes do Sistema Estadual de Segurança Pública (Sesp).
De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e assinado pelo secretário Ricardo Mandarino, o objetivo da medida é “garantir maior transparência nas ações dos órgãos de segurança pública, protegendo os servidores policiais e bombeiros contra acusações de abusos, excessos e irregularidades, coibindo eventuais desvios de conduta, oportunizando a regular produção de provas e propiciando à sociedade maior grau de confiança nas ações desenvolvidas pelas instituições, aprimorando com isso todo o sistema de segurança pública e defesa social.”
Enquanto não houver a implantação da solução tecnológica capaz de viabilizar o monitoramento por câmeras, a pasta recomenda aos órgãos integrantes do Sesp a utilização de aparelhos celulares, câmeras, filmadoras “ou qualquer dispositivo capaz de promover a captação de sons e imagens por parte dos seus servidores, com o objetivo de garantir a transparência e o accountabulity das suas ações, de modo a propiciar maior segurança ao servidor e à população em geral.”
Para dar prosseguimento a este projeto, a SSP criou, no dia 10 de março, um grupo de trabalho para avaliar e “apresentar sugestões de diretrizes, procedimentos, protocolos e instruções normativas/operacionais relativas à atuação de integrantes” do Sesp. Com a portaria publicada nesta sexta, mais três integrantes serão acrescidos neste grupo: um representante do Corpo de Bombeiros e outro da Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO), que se juntam a integrantes das policias Civil e Militar, do Departamento de Polícia Técnica e ao corregedor-geral da SSP, Nelson Gaspar Alvares Pires Neto.
O grupo tem até 10 de maio para concluir os trabalhos. Contudo, a SSP abre a possibilidade de estender a demanda por mais 60 dias “em caso de extrema necessidade.”
Em agosto de 2020, o programa “Olho Vivo”, do governo de São Paulo instalou câmeras nos uniformes dos policiais militares. A medida, à época, ocorreu num momento em que havia críticas de entidades de direitos humanos e especialistas em segurança às abordagens feitas por PMs no estado. O primeiro semestre do ano passado foi o que houve mais mortes ocasionadas por ações policias em território paulista, de acordo com o portal G1: foram 442 mortas entre janeiro e maio, a maior da série histórica, iniciada em 2001.
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