A Prefeitura de Medeiros Neto, por meio da Secretária Municipal de Administração, iniciou por meio da empresa RM geotecnologias, na sexta-feira (23), o processo Regularização Fundiária Urbana – RERUB.
A empresa contratada por meio de concorrência, vai fazer levantamento aerofotogramétrico e georreferenciamento para construção do cadastro imobiliário urbano do município.
Em alguns bairros já foram realizados o serviço, e nesta sexta-feira, foi a vez da Balança dos Fazendeiros receber a equipe técnica.
A equipe técnica utiliza um ERP - Equipamento Remotamente Pilotada, modelo EBEE. O ERP é catalogado junto ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA, ao SARPA e ao Ministério da Defesa. O equipamento traz uma precisão e ao mesmo tempo agilidade no que se refere o georreferenciamento.
Regularização Fundiária Urbana – RERUB, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Nesta fase inicial do georreferenciamento, as atenções serão voltadas para a disponibilização do banco de dados da prefeitura.
No final do processo, a prefeitura de Medeiros Neto terá um mapa completo e atualizado dos imóveis, inclusive com o padrão das construções.
Além da atualização do cadastro para arrecadação do IPTU, o mapeamento permitirá o armazenamento de todos os dados da cidade.
Para o prefeito Beto Pinto, o georreferenciamento é mais uma importante ação que será executada pela administração.
O georreferenciamento consiste na descrição do imóvel em suas características, limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas dos vértices definidores dos imóveis.
O levantamento aerofotogramétrico é um dos métodos utilizados para o mapeamento da superfície terrestre. O voo fotogramétrico é realizado por uma aeronave, na qual é acoplada uma câmera fotogramétrica que cobre toda a área a ser mapeada.
O trabalho de georreferenciamento envolve, além do levantamento de dados, cálculos, análises documentais, imagens, projetos e desenhos, em consonância com o disposto na legislação federal.
O trabalho possui estreita relação com o processo gerencial da propriedade, pois é através deste que o proprietário atualiza a situação cartorial e cadastral da propriedade.
Além disso, é com base nestes dados que o proprietário irá unificar e gerenciar de forma mais eficiente às informações da propriedade no que diz respeito IPTU, Receita Federal e cartório, etc.
O aerofotogramétrico e georreferenciamento, além ser positiva para a gestão, permite maior segurança para o proprietário de um imóvel, pois dá mais segurança e melhor controle sobre a propriedade.
Prefeitura Municipal de Medeiros Neto
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ASCOM/PMN