Proposta que está tramitando na Câmara Federal, pode acabar com o emprego de 500 mil frentistas em todo país. Segundo o projeto do deputado federal Kim Kataguiri (DEM), a ideia da proposta é extinguir esses profissionais e promover o autoatendimento assim como ocorre nos Estados Unidos.
Como justificativa, o parlamentar argumenta que a mão de obra de frentistas é responsável pelo aumento do preço dos combustíveis. Em sua visão, se os postos passarem a operar sem frentistas, a tendência é que o preço baixe.
Há mais de vinte anos, desde janeiro de 2000 passou a valer a Lei 9.956, que proibiu bombas de autoabastecimento nos estabelecimentos, como ocorre em outros países. Na época, de acordo a revista Exame, a decisão visava garantir mais vagas de emprego e, segundo dados da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), o fim da obrigatoriedade põe em risco 500 mil empregos no Brasil.
De acordo com o Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, o salário do frentista representa menos de 2% do custo dos combustíveis. “É altamente insignificante para o empresário. Engana-se quem pensa que com a retirada dos frentistas o preço sofrerá alteração”. A diretoria ainda aponta o curso que é necessário para ser frentista “os frentistas precisam de um treinamento chamado NR20 para abastecer, o cliente comum não tem essa preparação, e estarão expostos a acidentes e ao contato com substâncias cancerígenas. Além do trabalho de abastecer sozinho e de muito prováveis longas filas para abastecer o seu veículo”, aponta o Sinpreto.
O deputado federal afirmou nas redes sociais que a mudança não causaria desempregos, mas aqueceria a economia e com “empregos em ramos diferentes, (...) melhores condições e salários maiores”. Segundo Kim, os frentistas aumentam custos de operação e, indiretamente, no preço dos combustíveis, mas caberá aos donos de postos decidir qual modelo de negócio é mais vantajoso.
Carros de passeio com motor a diesel
O deputado ainda propôs outra emenda à MP 1.063. A proposta é a utilização de diesel por automóveis de passeio – que é proibida desde 1976. Atualmente, a legislação atual permite apenas que caminhões, ônibus, picapes com carga útil acima de 1.000 kg e utilitários de tração 4x4 e reduzida (ou equivalente) podem usar o combustível. Como justificativa, a medida baixaria os preços na crise do petróleo dos anos 1970.
No entanto, outra justificativa para a restrição do diesel em carros de passeio é baixar níveis de emissões de poluentes, já que, naquela época, o óleo tinha alto índice de enxofre.