A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (31) a urgência de dois projetos apontados pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) como ferramentas para amenizar reajustes na conta de luz e conter a escalada dos preços de combustíveis, em tentativa de diminuir a pressão inflacionária no país.
O requerimento de urgência do projeto que prevê reembolso na conta de luz em caso de cobrança indevida de impostos foi aprovado por 371 votos a favor. Já a urgência do projeto que dá transparência à composição de preços de derivados do petróleo teve votação simbólica.
A expectativa é de que os dois textos sejam votados nesta quarta-feira (1º).
O projeto que trata da devolução de valores recolhidos a mais de usuários de serviços públicos é do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Já o texto que obriga a divulgação de valores referentes a componentes que influenciem preços de derivados do petróleo é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
De acordo com a proposta, a divulgação compreende custos internos de extração, custos de refino no país, a realização da Petrobras (custos de produção mais markup ?diferença de custo entre preço de venda e preço de custo), valor dos tributos incidentes e outras informações que influenciem diretamente o preço dos derivados de petróleo.
Essa divulgação deverá ser feita mensalmente no site da ANP (Agência Nacional do Petróleo).
O projeto diz ainda que os preços de venda praticados pela Petrobras para distribuidores e comercializadores dos derivados do petróleo do Brasil deverão levar em conta os custos de produção e refino em moeda nacional acrescidos de markup.
Além disso, considerando a garantia do abastecimento interno e o papel econômico da Petrobras, "só será permitida a exportação do petróleo excedente em relação ao volume necessário para garantir o atendimento da demanda interna do país."
Os textos fazem parte de uma ofensiva do governo e do Congresso para amenizar o impacto da energia na inflação.
Articuladores do acordo estimam que o pacote de medidas pode causar uma redução aproximada de 20% nas contas de luz e, assim, praticamente neutralizar os reajustes previstos para este ano ?alguns superiores a 20%.
Folha