A tarifa de energia elétrica vai cair em todo a Bahia em 0,50% a partir de amanhã, 13, após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciar nesta terça-feira, 12, as chamadas Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs) de dez distribuidoras no país. A redução, ainda que tímida, beneficia mais de 6,4 milhões de clientes no estado.
A Aneel promove as RTEs seguindo aplicação da Lei nº 14.385/2022, para considerar a devolução de valores advindos de ações judiciais transitadas em julgado que estabeleceram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins cobrado na conta de energia.
A Agência informa que vem realizando a devolução de tributos de forma excepcional desde 2021.
Segundo a Agências, outra medida que auxiliará na redução do valor das faturas de energia vem por meio da Lei Complementar (LCP) nº 194, que estabelece teto para alíquotas de ICMS nas contas de luz. A aplicação ocorrerá nos estados após regulamentação pelas Secretarias de Fazenda dos governos estaduais.