Pagar as contas no final do mês virou uma roleta para escolher o que não pode, de jeito nenhum, faltar. Conforme dados da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), a conta de água e esgoto tem ficado de fora da lista de prioridades, pois quase meio milhão de imóveis estavam com dívida em aberto na Bahia no primeiro semestre deste ano e mais de 200 mil cortes foram realizados no fornecimento. A Embasa tem hoje 4.084.034 ligações de água em 366 municípios baianos.
Do total de ligações no primeiro semestre, 491 mil estão com débito: 12,04%. Desse percentual, 92% estão sendo abastecidos e não sofreram corte. No mesmo período de 2021, a empresa possuía 3.979.990 ligações, com 544 mil devedores (13,67%).
Gerente comercial da Embasa, Thalita Vieira explica que não dá para saber o número exato de baianos inadimplentes, visto que a empresa contabiliza as ligações e uma mesma pessoa pode ter casa em vários lugares da cidade ou do estado; o que dá para saber é a quantidade de imóveis devedores.
Ele ainda esclarece que o corte de água não pode acontecer - de acordo com posicionamento da própria Embasa durante a pandemia - para quem estiver amparado pela Tarifa Social, benefício de desconto para famílias de baixa renda.
Hoje, 248.051 domicílios são beneficiários da Tarifa Social da Embasa. Quem não tem direito, porém, continua exposto à possibilidade de corte. Neste caso, embora a ação seja legal, o advogado salienta que é dever da empresa alertar ao consumidor sobre a suspensão, antes de efetuá-la.
A gerente comercial da Embasa detalha as condições de corte para quem não tem direito ao benefício. "O corte é direcionado de acordo com a análise do perfil de adimplência, para clientes com mais de 30 dias em atraso, após a entrega do aviso de suspensão, que disponibiliza mais um prazo de 30 dias para pagamento", afirma Thalita Vieira.
Segundo a empresa, foi realizado um total de 226 mil cortes no primeiro semestre deste ano, sendo que um mesmo imóvel pode ter sido alvo de dois ou mais cortes.
Como regularizar
Para regularizar a situação e evitar acúmulo de juros, nome negativado nas listas de crédito ou serviço de água cortado, o consumidor pode entrar em negociação com a Embasa. Thalita explica que a empresa possibilita o parcelamento em até 60 vezes, com a entrada mínima de 5% do valor do débito. Para usuários de baixa renda, o parcelamento chega a até 120 prestações.
No atendimento virtual, a Embasa destaca a opção “Simule aqui o pagamento de suas dívidas”, espaço no qual é possível verificar contas em atraso e condições especiais de negociação. Na opção “Pagamento com Cartão”, é possível pagar as faturas atrasadas ou a vencer com cartão de crédito das bandeiras aceitas pela Embasa ou cartão de débito Caixa Elo. A fatura pode ser dividida em até 24 vezes.
Para negociar a dívida, é preciso ser o responsável pela matrícula e ter em mãos RG e CPF.
As opções de acordo estão disponíveis através dos canais de atendimento da empresa. São eles: Agência Virtual, aplicativo Embasa ou lojas presenciais nos SACs, mediante agendamento digital - lista abaixo.
Os bancos conveniados são: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Santander, Itaú, Citibank, Bancoob e Mercantil do Brasil. Pela internet, é possível efetuar pagamento caso o banco permita pagamento de contas online. Também é possível quitar as dívidas pela Coelba Serviços e casas lotéricas.
Cobranças indevidas
Dentre os inadimplentes, há quem deixe de pagar porque considera indevido o valor das cobranças. Chefe do Setor de Análises de Autos de Infração e Processos Administrativos da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), Almir Ribeiro Filho, conta que a entidade recebeu 105 denúncias de cobrança indevida nos últimos quatro anos.
“Desde 2018, o que ocorre são cobranças com valores exorbitantes, tanto da Coelba [Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia], quanto da Embasa. As pessoas vêm aqui, por exemplo, pagavam R$ 65 e aumentou para R$ 200, R$ 300 sob alegação que houve ‘gato de energia’ ou alguma coisa do tipo sem prova contundente”, diz.
A orientação de Ribeiro é entrar em contato com o fornecedor e, caso não receba resposta, é possível acionar a Justiça ou a Codecon para mediação.