O governo recuou da ideia de acabar com a isenção de tributos para compras internacionais entre pessoas físicas abaixo de US$ 50, após a má repercussão da medida. Mas, afinal, o que muda para o consumidor? Ele vai ser taxado?
Como funciona a tributação atualmente?
Atualmente, é cobrada uma taxa aduaneira de 60% sobre encomendas internacionais entre empresas e consumidores ou entre pessoas jurídicas, independentemente do valor.
No caso de encomendas de até US$ 50 (cerca de R$ 250) entre pessoas físicas, as compras são isenta.
Porém, o governo admite que não há efetividade na cobrança das taxas quando elas são aplicáveis.
O que o governo queria mudar?
Ele queria acabar com a isenção nas compras internacionais entre pessoas físicas. Argumentava que alguns marketplaces simulavam a compra de uma empresa para o consumidor como uma operação entre duas pessoas, para que as companhias não pagassem tributos.
Também alegava que algumas empresas de comércio eletrônico não pagavam impostos porque os vendedores estariam fornecendo informações falsas para sonegar tributos, como declarar o bem por um valor inferior ao que é de fato comercializado para ficar dentro do limite de U$ 50.
Com o recuo do governo, minha encomenda deixará de ser tributada?
Depende. Se de fato a compra tiver sido feita entre duas pessoas, com valor abaixo de US$ 50, nada muda. Não haverá incidência de imposto.
No entanto, o governo vai apertar a fiscalização nas compras internacionais feitas por pessoas jurídicas, ou seja, por empresas como Shein, Shopee e AliExpress. O objetivo é combater fraude.
Uma norma baixada em dezembro do ano passado e que entrará em vigor em julho prevê que as transportadoras terão que prestar até 37 informações aos Correios (ou ao FedEx ou a qualquer outro operador logístico) sobre as encomendas internacionais.
E que os Correios terão que repassar as informações à Receita, que, assim, poderá cobrar com mais efetividadeos impostos devidos.
Neste caso, muitas ecomendas que não são tributadas hoje por falta de fiscalização poderão ser, encarecendo o preço final do produto ára o consumidor.
O Globo
