A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 3ª feira (21.nov), o requerimento de urgência para um projeto de lei que busca instituir o feriado nacional no dia 20 de novembro em celebração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Com 303 votos a favor e 115 contrários, a decisão reflete uma demanda da bancada negra da Casa. Atualmente, o Dia da Consciência Negra é feriado em seis estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Amapá, Alagoas, Mato Grosso e Amazonas) e em mais de mil municípios, estabelecido por leis municipais e estaduais.
A aprovação da urgência acelera o processo legislativo, permitindo que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas. A proposta que já foi votada no Senado em 2021, segue ainda sem data confirmada para a votação do mérito da proposta. Se aprovada sem alterações na Câmara, seguirá para sanção presidencial. Caso haja modificações pelos deputados, retornará ao Senado para nova análise.
A deputada Reginete Bispo (PT-RS), autora do pedido de urgência, destacou que, embora o Dia da Consciência Negra esteja no calendário nacional desde 2011, ainda não é considerado feriado nacional. Ela ressalta a importância de corrigir essa lacuna, transformando a data em um feriado nacional, um passo relevante na promoção do conhecimento e fortalecimento do país.
Em meio à discussão, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) argumentou contra o projeto, afirmando que a posição do partido não está relacionada ao racismo, mas sim à quantidade de feriados no país. Em uma declaração polêmica, fez uso de uma expressão associada ao letreiro de Auschwitz, campo de concentração nazista, ao afirmar que "o trabalho liberta".
O posicionamento do PL e do NOVO contra a criação do feriado nacional foi mantido, com o deputado Bibo Nunes argumentando que o país já possui muitos feriados, prejudicando os empresários.
O projeto agora aguarda a votação do mérito da proposta, momento crucial para a decisão sobre a implementação do feriado nacional em celebração à Consciência Negra.
*Estagiário sob supervisão de Camila Stucaluc
