Em tramitação na Câmara dos Deputados, um projeto de lei prevê a obrigatoriedade da venda fracionada de medicamentos no país.
De autoria do deputado Fábio Teruel (MDB-SP), o PL 5975/23 abrange remédios apresentados na forma de comprimidos, pílulas, drágeas, supositórios, ampolas e flaconetes, de acordo com regra a ser estabelecida pelo Ministério da Saúde, que também será o responsável por regularizar a prática junto aos fabricantes.
Pelo texto, a embalagem dos itens a granel deverá informar o fabricante, o responsável técnico, o lote e o prazo de validade do produto.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
