O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por meio do Juízo da 153ª Zona Eleitoral de Medeiros Neto, agendou uma audiência de instrução para o próximo dia 16 de outubro de 2024, às 09h00min. A audiência será realizada de forma mista, permitindo a participação presencial e virtual, por meio do aplicativo Lifesize, para aqueles com acesso à internet.
O caso em questão trata-se de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, sob o número 0600377-61.2024.6.05.0153, que investiga possíveis abusos de poder econômico e político. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Lajedão/BA atua como parte investigante, representado pelo advogado Clebson Ribeiro Porto. Entre os investigados estão Ariston Almeida Passos Filho, o "Tonzinho", e Nilson Manoel da Silva, com seus respectivos advogados.
Este caso, que não corre em segredo de justiça, envolve questões cruciais sobre a integridade do processo eleitoral e a lisura das práticas políticas no município de Lajedão e algumas cidades da região.
Entenda melhor do que se trata essa Ação:
Trata-se de uma ação judicial contra o prefeito de Lajedão, Ariston Almeida Passos Filho, e seu vice, Nilson Manoel da Silva, por abuso de poder político, uso indevido da máquina pública e captação ilícita de sufrágio. Esta ação revela um cenário preocupante de manipulação do processo eleitoral.
As principais acusações se concentram na utilização do poder político para beneficiar a campanha do prefeito, como a nomeação de um coordenador de campanha para um cargo comissionado na prefeitura, sem que este desempenhasse as funções efetivas do cargo. Além disso, a ação aponta um aumento significativo nas contratações temporárias durante o período eleitoral, o que levanta suspeitas de que esses cargos eram utilizados para garantir apoio político.
Evidências:
As evidências apresentadas incluem depoimentos de eleitores, vídeos de reuniões eleitorais e dados sobre o aumento das contratações temporárias. Esses elementos corroboram a denúncia de que o prefeito e sua equipe estariam utilizando recursos públicos para manipular o resultado das eleições.
O impacto dessas práticas é significativo para um município pequeno como Lajedão, onde a influência do prefeito sobre a vida dos eleitores é ainda maior. A ação argumenta que o desequilíbrio na disputa eleitoral, causado pelo uso indevido dos recursos públicos, compromete a legitimidade do processo democrático.
Consequências:
As consequências dessa ação podem ser graves para os investigados, que podem ter seus registros ou diplomas cassados, além de serem tornados inelegíveis. A solicitação de produção antecipada de provas demonstra a gravidade das acusações e a necessidade de garantir que as evidências não sejam destruídas.
Em resumo, a AIJE contra o prefeito e vice de Lajedão revela um caso de abuso de poder político que merece ser investigado a fundo. As práticas denunciadas, se comprovadas, representam uma grave violação aos princípios da democracia e da igualdade entre os candidatos.
Fonte: Liberdade News
