De autoria do poder Executivo, o PL 14/2024 dispõe sobre alteração de dispositivos da lei nº 257/2005, e criação da secretaria municipal de cultura da prefeitura municipal de Medeiros Neto. O Departamento de Cultura fica desvinculado da Secretaria Municipal de Educação, e passa a ser, e ficar criada a Secretaria Municipal de Cultura.
Também de autoria do poder Executivo, o PL 12/2024 cria o fundo municipal de agricultura desenvolvimento rural e pecuário, no município de Medeiros Neto.
De Autoria do Executivo, aprovada, a LOA 2025, a Lei Orçamentária Anual é a legislação que define como o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos em um ano.
De autoria dos vereadores Júnior Serapião e Cristiano Alves, a Indicação 24/2022 solicita ao Poder Executivo pavimentação asfáltica na Rua Thiago Monteiro Leite, no Bairro Centro.
Projeto de lei nº16/2024, de autoria do vereador Laurentino Lacerda, concede o título de cidadão honorário do município de Medeiros Neto ao senhor Rildo Alves Fonseca.
Projeto de Lei nº17/2024, de autoria do vereador Júnior Serapião, concede o título de cidadão honorário do município de Medeiros Neto ao senhor Dr. Fidelino Rodrigues Souza.
Por fim, de autoria do Executivo, o PL 13/2024 altera a nomenclatura e a finalidade da Secretaria de Agropecuária do município de Medeiros Neto.
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