Lula sanciona lei que proíbe uso de celular nas escolas

Foto de Medeirosneto.com Por Medeirosneto.com
13/01/2025 às 17:48:11 - Atualizado há

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos o projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país, nesta segunda-feira (13).

A nova lei proíbe o uso dos smartphones durante a aula, mas também no recreio ou nos intervalos entre os cursos.

O texto da lei determina que a regra vale para educação básica, que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

"Os deputados que aprovaram essa lei, e os senadores, tiveram um ato de coragem como poucas vezes na história do Brasil" declarou o presidente Lula, durante a cerimônia.

"Os deputados que aprovaram essa lei, e os senadores, tiveram um ato de coragem como poucas vezes na história do Brasil" declarou o presidente Lula, durante a cerimônia.

Relator do projeto na Câmara, o deputado federal licenciado Renan Ferreirinha (PSD-RJ) defendeu que a proposta não condena o uso da tecnologia da educação, mas defende um uso "consciente e responsável, de forma orientada e com propósito pedagógico".

"Do contrário, em vez de ser uma aliada, pode se tornar uma violadora do processo educacional. [...] A intenção é que os alunos consigam interagir de forma mais significativa, tanto nas aulas quanto no recreio", seguiu Ferreirinha.

O que a lei determina?

A nova lei permite que estudantes portem celulares nas escolas, mas o uso será restrito a situações excepcionais, como emergências, necessidade de saúde ou força maior.

O projeto aprovado também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para:

  • fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
  • garantir a acessibilidade e a inclusão;
  • atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar "direitos fundamentais" dos alunos.

Quando a medida começa a valer?

Após a sanção de Lula, o projeto ainda precisa ser regulamentado.

O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação da norma serão traçadas ainda neste mês, mas as escolas já poderão implementar as regras a partir de fevereiro, no início do próximo ano letivo.

Também será definido um período para adaptação das redes de ensino.

Como será feita a fiscalização?

O ministro Camilo Santana explicou que detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas ou áreas específicas), dependerão da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola.

Ele destacou que a ideia é permitir o uso apenas para fins pedagógicos e evitar o uso individual fora das disciplinas escolares.

Qual é a justificativa do projeto?

O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que indicam os impactos negativos do uso excessivo de smartphones.

Segundo o relatório de 2022, alunos que passam mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora.

No Brasil, 80% dos estudantes relataram distrações durante as aulas, bem acima da média de outros países, como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%).

Além disso, Vieira apontou que o consumo excessivo de redes sociais está associado a transtornos de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental entre jovens.

G1

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