A Prefeitura de Serrinha, na Bahia, publicou um decreto que autoriza o abatimento e distribuição da carne de animais que foram apreendidos por estarem soltos na rua. O documento consta no Diário Oficial da última sexta-feira (31) e, inicialmente, proíbe a permanência de quaisquer animais de médio e grande porte soltos ou abandonados. Caso o bicho seja detido e o dono não for resgatá-lo, o animal poderá ser morto.
São considerados bovinos, equinos - como cavalo e burro -, suínos, caprinos e ovinos - a exemplo de ovelhas e carneiros. A detenção pode ocorrer se o animal for encontrado solto ou amarrado nas vias urbana, em propriedade alheia (desde que o interessado denuncie), seja suspeito de estar contaminado por doença transmissível ou não ao ser humano, cause acidentes e outros transtornos, especialmente os de grande porte, ou cuja criação, ou utilização, seja vedada pela legislação vigente.
Os animais ficarão à disposição dos proprietários ou de seus representantes legais para resgate perante a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente. O prazo é de sete dias. Para isso, o proprietário deverá pagar uma multa que chega a R$ 3 mil, variando conforme o porte do bicho e quantas vezes ele foi apreendido.
Na hipótese de doação dos animais, será dada preferência aos órgãos públicos ou entidades sem fins econômicos que tenham por finalidade a atividade agropecuária, científica, educacional ou de assistência social. Por fim, o animal poderá ser doado a particular, após procedimento administrativo que comprove que o beneficiado não tenha relação com entidades públicas.
O município de Serrinha ressalta ainda que não responderá por indenizações, nos casos de danos ou óbito do animal apreendido e eventuais danos materiais ou pessoais, causados pelo animal, durante o ato da apreensão.
Correio da Bahia