Justiça mantém decisão e prefeito de Itanhém segue obrigado a pagar salários atrasados dos professores

A Justiça negou o pedido da Prefeitura de Itanhém para reverter a decisão que determinava o pagamento imediato dos salários atrasados dos professores referentes a dezembro de 2024. O juiz Renan Maia Rangel da Silva, responsável pelo caso, rejeitou os embargos de declaração interpostos pelo prefeito Milton Ferreira Guimarães, o Bentivi (PSB), e manteve a ordem para quitação dos vencimentos.

Apesar da tentativa da gestão municipal de suspender a liminar alegando dificuldades financeiras, a Justiça entendeu que o recurso utilizado não era adequado para questionar a decisão. No despacho, o magistrado afirmou que a prefeitura deveria recorrer à instância superior caso quisesse modificar a sentença, e não por meio de embargos, cujo objetivo deve ser apenas esclarecer eventuais contradições na decisão judicial.

No entanto, o juiz determinou que o sindicato da categoria, a APLB, avalie a proposta de parcelamento apresentada pelo município. A entidade tem um prazo de 15 dias para se manifestar sobre os termos do acordo sugerido pela gestão municipal e indicar se há possibilidade de negociação. Caso contrário, o não cumprimento da ordem judicial pode acarretar sanções contra a administração de Bentivi, incluindo multa e possíveis ações por improbidade administrativa e crime de desobediência.

A prefeitura argumenta que herdou um déficit de aproximadamente R$ 5 milhões da gestão anterior e que os cofres municipais estavam zerados no final de 2024, impossibilitando o pagamento imediato dos salários. A administração municipal também destacou que utilizar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de 2025 para cobrir débitos do ano anterior poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante desse cenário, a prefeitura propôs um pagamento escalonado dos salários, o que já havia sido recusado anteriormente pelo sindicato da categoria, levando à judicialização do caso. Agora, com a nova decisão, a APLB precisa formalizar sua posição sobre a viabilidade do acordo ou insistir na exigência do pagamento imediato.

Enquanto isso, os professores de Itanhém seguem sem receber seus vencimentos e enfrentam dificuldades financeiras.

Água Preta News