O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), instituição formada por secretários da Fazenda de todo país, aprovou nesta sexta, 29, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis durante três meses.
A decisão do colegiado da Confaz, que foi tomada de forma unânime, começa a valer no dia 1º de novembro e o preço será mantido até 31 de janeiro de 2022. A proposta modifica o cálculo atual do imposto, que se referenciava nos estados e no Distrito Federal com a atualização do último dia 16, com vigência até o fim deste mês.
A medida emergencial havia sido antecipada esta semana pelo Fórum de Governadores. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), defendeu que estancar o preço por 90 dias possibilita concretizar o fundo de equalização. Ao mesmo tempo, pontua que a medida por si mesma não resolve a alta dos combustíveis no país
“No emergencial, nossa proposta a ser submetida e com grande chance de aprovação, precisa ser por unanimidade no Confaz, é: congelar o valor de referência para efeito da aplicação do ICMS o Preço Médio Ponderado Final, PMPF, por 90 dias, enquanto tem uma solução definitiva. Não resolve o problema com a Petrobras tendo liberdade de aumentar toda semana, mas é um gesto nacional dos governadores de diferentes partidos, para contribuir com este grave desafio de reduzir preços dos combustíveis”, disse o governador na quarta-feira, 27.
Representantes de outros estados apresentaram uma proposta do fundo de equalização para controlar a alta dos combustíveis e, em questionamento a Petrobras, defendem uma reforma na política de preços da petroleira.
No início desta semana, a Petrobras anunciou um novo reajuste para os valores cobrados na gasolina e no diesel, propondo alta de 7,04% e 9,15%, respectivamente. A medida, de acordo com a empresa, visa “garantir que o mercado siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros produtores, além da Petrobras”.
Na última quinta-feira, 28, o presidente da estatal declarou que graças ao aumento no valor do combustível, a Petrobras tem alto lucro e dobrou a remuneração a acionistas.
