Na noite da última segunda-feira (07/03), a Câmara Municipal de Medeiros Neto aprovou duas indicações e um projeto de lei do Executivo Municipal.
Entre as indicações aprovadas, está a solicitação de construção de dois quebra-molas, um na Rua Teixeira de Freitas, Centro, próximo à residência do Sr. Everildo e Dona Nadir, e o outro em frente ao Bar do Louro, na BA-290, de autoria do vereador Laurentino Lacerda. A construção de quebra-molas em muito contribuirá no sentido de reduzir à velocidade dos veículos e motociclistas, que passam em alta velocidade, colocando em risco a vida das pessoas que utilizam as referidas vias. Segundo o parlamentar, as solicitações foram feitas por moradores dos logradouros. “Essas ruas são em locais bastantes movimentados, cheias de comércios, o fluxo intenso de veículos com velocidade acima do permitido, e alguns motoristas e motociclistas não respeitam a velocidade apropriada das vias. Para garantir a segurança de todos, principalmente idosos e crianças, estou encaminhando essa indicação para a construção de quebra-molas nesses locais”, explicou o vereador.
A segunda indicação apresentada pelo Dr. Laurentino Lacerda é para que a Prefeitura, através da Secretaria de Educação, estude a possibilidade de concessão de uniforme escolar e aparelhos eletrônicos tablet’s, aos alunos da rede municipal de ensino. De acordo com o vereador, tal indicação é importante, pois a cultura do uso de uniformes nas escolas traz um sentimento de organização e proteção ao aluno. Ademais, a padronização dos alunos por meio de uniformes, serve para resguardar a segurança do aluno identificando os mesmos, e dificultando a entrada na escola de pessoas desconhecidas. Bem como, os aparelhos eletrônicos “Tablet’s” para possibilitar o acompanhamento das atividades didáticas e sempre que houver a necessidade de desenvolvimento de atividades didáticas.
PROJETO DE LEI
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Nº 001/2022 de autoria do Poder Executivo. O projeto dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Nº 257/2005, revogação da Lei 505/2021 e criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Medeiros Neto.
O Departamento do Meio Ambiente fica desvinculado da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, e passa a ser, e ficar criada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Durante a Sessão, foram sugeridas três emendas pelos vereadores Laurentino Lacerda, Deo Lucas e Junior Serapião, ao Projeto de Lei 04/2022, de autoria do Executivo, que institui o adicional, por desempenho de função mediante comissão aos servidores dos Depatamentos Administração Tributária –DAT, Departamento de Meio Ambiente, Departamento de Vigilância Sanitária e Departamento de Regularização Fundiária Urbana.
As emendas visam extender a gratificação aos servidores da saúde, funcionários que trabalham da infraestrutura, Secretaria de Meio Ambiente e motoristas de caçamba e da Secretaria de educação. O Projeto de Lei deverá ser votado na próxima Sessão Ordinária.
Tribuna aberta aos vereadores:
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ASCOM
