Por 61 votos a 8, o senado aprovou nesta quinta-feira, 10, o projeto de lei que cria a Conta de Estabilização de Preços dos Combustíveis (CEP-Combustíveis) para segurar a volatilidade dos valores nas bombas em caso de fortes reajustes praticados pela Petrobras. Agora, o texto irá para discussão na Câmara.
O objetivo da medida é buscar caminhos para segurar os reajustes no preço da gasolina, diesel e gás de cozinha. A aprovação do projeto ocorre em um cenário de pressão sobre os combustíveis devido aos aumentos no preço do barril de petróleo no mercado internacional causados pelos efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Vale lembrar ainda que, hoje, a Petrobras anunciou mais um reajuste no preço dos combustíveis. A gasolina será reajustada em 18% e o diesel terá 24% de aumento em seu valor.
Relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), o projeto, cuja votação chegou a ser adiada três vezes por falta de consenso entre os senadores, estabelece que fundo será constituído em formato de bandas, ou seja, será definido uma faixa de valores que, se ultrapassada, será compensada pelo fundo de estabilização. A CEP-Combustíveis será constituída por:
- Participações governamentais relativas ao setor de petróleo e gás destinadas à União, resultantes tanto do regime de concessão e resultantes da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção, ressalvadas vinculações estabelecidas na legislação;
- Excesso de arrecadação de Dividendos da Petrobrás pagos à União;
- Receitas públicas não recorrentes relativas ao setor de petróleo e gás, em razão da evolução das cotações internacionais do petróleo bruto, desde que haja previsão em lei específica; e
- O Superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no Balanço da União, em caráter extraordinário.
O projeto também direciona R$ 3 bilhões para um vale-combustível destinado a taxistas, motoristas autônomos e condutores de ciclomotor. As parcelas variam entre R$ 100 e R$ 300. Beneficiários do Auxílio Brasil têm preferência na fila para receber os valores, mas a quantidade de parcelas não é especificada.
Serão pagos:
- R$ 300 para motoristas autônomos do transporte individual, incluídos taxistas e motoristas de aplicativos, e para condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16HP e motociclistas de aplicativos, sempre com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.
- R$ 100,00 para motoristas detentores de habilitação para conduzir ciclomotor (ACC) ou motos de até 125 cilindradas (A1), observados os limites de um benefício por família e rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.