A Câmara Municipal de Medeiros Neto aprovou na noite da última segunda-feira (4), na Sessão Ordinária Legislativa, Projetos de Lei e Indicações.
As matérias elaboradas pelos vereadores tratam de temas diversos e de interesse da cidade. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Cristiano Alves, a partir do Plenário Washingthon de Paula Neves.
Dentre as matérias aprovadas, consta o Projeto de Lei Complementar nº 29/2022, de autoria do Executivo, que institui o adicional por desempenho de função mediante comissão aos servidores dos Departamentos de Administração Tributária – DAT; Departamento de Meio Ambiente, Departamento de Vigilância Sanitária e Departamento de Regularização Fundiárias Urbana.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 23/2002, do Vereador Junior Serapião, que institui a campanha permanente de educação e combate à violência contra a mulher no município de Medeiros Neto.
Logo após, foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 024/2022, de autoria do Vereador Claúdio Costa Brochini, que denomina a Rua Papagaio, situada no Bairro Uldurico Pinto, hoje revitalizada, em Moisés Costa Chaves.
INDICAÇÕES
Os vereadores aprovaram a Indicação nº 08/2022, dos vereadores Marlene Alves e Deo Lucas. Na proposição, os parlamentares pediram ao prefeito Beto Pinto a pavimentação asfáltica na Rua Presidente Medici, nas mediações das Escolas Deolisano Rodrigues de Souza e Escola Eugênia Viana Rodrigues, em Medeiros Neto. Os vereadores Marlene Alves e Deo Lucas tiveram aprovado também o Projeto de Indicação nº 09/2022, solicitando ao Executivo, a construção de uma pista para ciclista, na área urbana na BA-290.
O vereador Laurentino Lacerda, indicou ao prefeito, que seja feita a interligação entre uma rua, no Bairro Vila Pedrosa, servindo de ligação ao Bairro 7 de Setembro, objetivando facilitar o acesso da comunidade a todos os logradouros da cidade.
Em uma segunda indicação o parlamentar sugeriu ao prefeito a manutenção de terraplanagem entre as estradas rurais que dá acesso aos Povoados de Nova Zelândia e Água Limpa.
Por fim, o vereador apresentou uma Indicação em plenário, solicitando que a prefeitura do município distribua os peixes a classe vulnerável na Semana Santa.
O vereador Júnior Serapião indicou ao prefeito municipal, a Secretária de Saúde e Saneamento, versando sobre a necessidade de realizar a contratação de Agente Comunitário de Saúde – ACS para atender os moradores das microáreas: Bairro São Jorge – 03, Bairro São Bernardo - 03, Bairro capixaba- 01, Bairro Uldurico Pinto - 01, nos Distritos de Nova Lidice- 03 e Itupeva- 02. Na segunda indicação, o vereador sugeriu ao Poder Executivo Municipal a implantação de Rede de Internet Wi-Fi gratuita no Município de Medeiros Neto.
O Vereador Cláudio Brochini sugeriu ao Poder Executivo a construção de 02 (dois) quebra-molas, nas Ruas João Flores e Candido Alves, nas proximidades da EMBASA, no Bairro Nossa senhora Aparecida.
Na segunda indicação, vereador solicitou a colocação de braços com luminárias, na Cidade Alta. Existem postes da rede de energia elétrica não dotada dos respectivos braços e nem luminárias de luz e a ausência de iluminação gera consequentemente a falta de segurança no local, colocando em risco a vida das pessoas que moram nas proximidades.
Após analisado e discutido a Ordem do Dia, o Presidente Cristiano Alves, convidou a Presidente da APLB, Senhora Eliene Miranda, para utilizar a tribuna para falar sobre os Projetos de Lei que tramitam na Casa Legislativa: Projeto de Lei n. 010/2022, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei n. 231/2003 (Plano de Cargos e Salários e Vencimentos do Magistério da Prefeitura Municipal de Medeiros Neto).
Em seguida, o Presidente franqueou o uso da Tribuna aos Vereadores.
O Vereador Júnior Serapião agradeceu aos colegas pela aprovação do Projeto apresentado na Sessão e disse à todas às Mulheres do Município que está junto aos colegas na luta para defendê-las nesta causa de grande importância. O vereador afirmou que tem de ser tolerância zero com a violência contra as mulheres.
O Vereador Deoclécio Lucas parabenizou os professores filiado à APLB pela conquista do reajuste salarial no percentual de 33%, parabenizou também o Poder Executivo por ter aberto diálogo junto à categoria e terem chegado ao Consenso Comum.
A Vereadora Marlene Alves disse que os Professores devam sim ser cada vez mais valorizados, afirmou que a Casa Legislativa jamais se escondeu em Votar Projetos que valorize a Classe dos Professores.
SESSÃO NA ÍNTEGRA
ASCOM