Implantado em novembro de 2020 pelo Banco Central, o Pix, meio de pagamento digital disponível 24 horas e sete dias por semana, já se consolidou como forma alternativa de pagamento. Inspirado na experiência de outros estados brasileiros com o método, a facilidade interesse no deputado Jurandy Oliveira, que apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia projeto de lei que prevê a liberação do pagamento via Pix nas praças de pedágio das estradas do estado.
Segundo Oliveira, as empresas concessionárias responsáveis pela administração ou exploração dos pedágios em rodovias da Bahia devem ofertar a possibilidade da transferência do valor via Pix como uma das alternativas de pagamento. “A ampliação das formas de pagamento será benéfica a todos, uma vez que a segurança vai aumentar com a redução de dinheiro em espécie nas praças e facilitará o acesso do consumidor aos serviços, estimulando a demanda”, justifica a proposta.
Incômodo
Além disso, acrescenta ele, o usuário da rodovia poderá se livrar do incômodo de levar e manusear dinheiro vivo, no valor necessário para seus deslocamentos, além de esperar em longas filas. O parlamentar sugere que a transferência poderá ocorrer após a apresentação de um QR Code por parte do funcionário da concessionária. O motorista, por sua vez, acessa a forma de pagamento pelo aplicativo do banco no celular, facilitando o pagamento do tributo, sem onerar nenhuma das partes com impostos.
Estados como o Espírito Santo, Mato Grosso e Minas Gerais, já adotaram o Pix como forma de pagamento das taxas nas praças de pedágio e são citadas por Oliveira como experiências positivas que o motivaram a propor o projeto.
A viabilidade de pagamento via Pix em rodovias do estado de São Paulo também já está sendo avaliada. Na esfera federal, um projeto de lei que tramita no Senado propõe incluir diversos meios digitais no pagamento em pedágios de rodovias federais. O texto prevê que concessionárias devem obrigatoriamente aceitar cartões de crédito, débito e a leitura de QR Code.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do projeto, caracteriza a cobrança feita pelas concessionárias de pedágio como uma “prática arcaica de apenas aceitar o papel-moeda”. Girão afirma que isso leva à perda de tempo, e pode provocar “graves transtornos”, caso o motorista precise ir a uma cidade local para retirar dinheiro no período da noite, ou em caso de viagens com a família.
A Secretaria de Infraestrutura (Agerba) informa que ainda não foi chamada para discutir a matéria do projeto de lei que tenta emplacar o Pix para pagamento em pedágios, mas afirma que “está sempre aberta ao diálogo para oferecer mais comodidade aos usuários dos sistemas. A modernização e flexibilização de formas de pagamento faz parte da realidade da população”.
Responsável por seis praças de pedágio ao redor do estado, com destaque para as que se encontram na rodovia BA 0-93, a Concessionária Bahia Norte afirma que a implantação do Pix e de outras modalidades eletrônicas em seu sistema de arrecadação já está em estudo.
“A concessionária vem investindo em novas tecnologias para atualização do sistema de arrecadação, de modo a garantir mais comodidade e segurança no pagamento da tarifa de pedágio a quem trafega pelo nosso sistema BA-093”, declara a empresa.
Já a Viabahia, que conta com sete pedágios no estado, considera que o Pix é um bom meio de pagamento, entretanto, deixa claro que para sua utilização, essa metodologia deve ser previamente aprovada e estabelecida pela agência reguladora. “A Viabahia é uma concessionária federal e deve obedecer ao que foi estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de seguir as leis federais”, a companhia esclarece que as concessionárias, de modo geral, utilizam a forma de pagamento estabelecida no contrato de concessão.
A Tarde
