O Município de Itanhém é um dos poucos do extremo sul da Bahia que já recebeu a primeira parcela dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF. Aproximadamente R$ 4 milhões foram depositados na conta da prefeitura no ano de 2020.
De acordo com a APLB/Sindicato dos trabalhadores em educação, 60% desse valor, obrigatoriamente, deveria ser dividido entre os professores e os outros 40% poderiam ser gastos nos demais setores da educação municipal. No entanto, Marco Antônio Pires dos Santos, coordenador da APLB, núcleo de Itanhém afirma que não foi isso que o ocorreu.
Segundo Marco Antônio Pires dos Santos, a Prefeitura Municipal já gastou mais de 75% do valor. “Dos R$4 milhões, aproximadamente R$ 2,6 milhões pertencem aos trabalhadores da educação, mas na conta da prefeitura tem apenas 900 mil reais. Nós queremos que o prefeito Mildison Medeiros nos explique o porquê e com o que ele gastou mais de 75% dos recursos”, comentou.
Um extrato bancário datado de 22 de novembro de 2021 na conta onde o dinheiro dos precatórios foi depositado, mostra que havia a época saldo de R$ 3.999.306,80. Outro extrato, a qual a APLB teve acesso, emitido em 03 de maio deste ano, apresenta saldo de apenas R$ 900.521,59 na mesma conta. “É inadmissível que o prefeito tenha gastado a parte do recurso que pertence aos trabalhadores”, desabafou o sindicalista.
A direção da APLB/Sindicato afirma que já havia solicitado ao prefeito informações sobre os recursos dos precatórios, mas não tinha sido atendida. “Tivemos que recorrer ao Conselho Municipal do FUNDEB para conseguirmos o extrato da conta”, lamentou Marcos, que, de imediato, solicitou agendamento de uma audiência com o prefeito Mildison Medeiros. A reunião foi marcada para segunda-feira dia 09 de maio.
O que são os precatórios
Os pagamentos dos Precatórios do Fundef resultam de ação judicial contra a União, que não fez corretamente os repasses para os Municípios relativos ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Diversos municípios no Brasil ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar os valores não repassados. Na Bahia, a liderança é da APLB/Sindicato que protagonizou as ações judiciais exigindo a correção dos valores.
Dos recursos do extinto Fundef 60% tinha que ser necessariamente repassada para os professores e o resto poderia ser aplicado de outras formas, desde que na educação. Porém, durante o programa, o repasse foi inferior ao que teria sido combinado. Isso ocorreu por uma diferença no cálculo do valor a ser repassado. Em setembro de 2017, o STF reconheceu a dívida da União e condenou o Governo Federal a indenizar os Estados e Municípios prejudicados.
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