O Plenário da Câmara Municipal de Medeiros Neto, aprovou na Sessão Ordinária, realizada na noite da última segunda-feira,13, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023, e será encaminhada para sanção do prefeito. O Projeto de Lei n° 44/2022, do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, com parecer favorável da Comissão de Orçamentos e Finanças.
A LDO é uma das principais legislações, uma vez que ela orienta a composição dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público. Além disso, o projeto orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram as Emendas Aditivas de Nº 01/2022, sobre aquisição de áreas de terras para loteamento e promoção da política habitacional nos Distritos e Povoados, e a Emenda Modificativa de nº 01/2022, que moderniza e amplia a infra-estrutura, com pavimentação, construção de cais, rede de esgoto, quadras poliesportivas, postos de saúde, em bairros na sede do Município, Distritos e Povoados
Outra proposta aprovada, de autoria do vereador Júnior Serapião, que dispõe sobre a contratação de jovens aprendizes, e também a inclusão social, pelas empresas contratadas pelo poder público municipal. A contratação de aprendizes observará todas as normas legais e infralegais estabelecidas em âmbito federal, inclusive a observância da prioridade aos jovens e adolescentes entre (14) catorze e (18) dezoito anos de idade.
INDICAÇÃO DE Nº 37/2022, de autoria da Vereadora Marlene Alves, solicita ao Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente providencias na melhoria da iluminação pública, da Ponte Nova, perímetro urbano da BA-290.
INDICAÇÃO DE Nº 36/2022, de autoria do vereador Júnior Serapião, Sugere ao Poder Executivo Municipal, juntamente com Departamento de Vigilância Epidemiológica e a Secretaria Municipal de Saúde, que disponibilize carro FUMACÊ, para realização do trabalho de pulverização em combate a proliferação do Aedes Aegypt, mosquito transmissor da Dengue nos bairros da Cidade, nos Distritos e Povoados.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 45/2022, de autoria do vereador Luis Fernando, Denomina a antiga Rua Beira Rio, no Distrito de nova Lidice, hoje revitalizada Rua Anelita Rodrigues de Araújo.
Em seguida, a Tribuna da Casa foi aberta aos Edis.
VEJA ABAIXO: SESSÃO NA ÍNTEGRA
ASCOM
