A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDEIROS NETO - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que preceitua o Regimento Interno, art. 9° e em seus parágrafos, comunica aos vereadores que a partir da publicação deste edital, estão abertas as inscrições de chapas para Eleição da Mesa Diretora, que ocorrerá no dia 08/08/2022 às 19h (dezenove horas), no Plenário da Câmara Municipal de Medeiros Neto/BA, nos termos estabelecidos na Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara Municipal.
1- Os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Medeiros Neto/BA, serão eleitos para o Biênio 2023/2024 nos termos deste Edital. uma
II- É vedada a candidatura de um mesmo Vereador em mais de Chapa, segundo disposto no Regimento Interno.
III A composição da chapa deverá obedecer às regras previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Medeiros Neto/BA, e na Lei Orgânica do Municipio com suas alterações.
IV - Os vereadores interessados deverão inscrever sua chapa perante a Secretaria desta Casa Legislativa, mediante requerimento assinado por todos os membros da respectiva Chapa, até às 13h (treze horas) do dia 05/08/2022, conforme Portaria. Para efeito de inscrição das respectivas chapas, a Câmara Municipal de Vereadores funcionará nos dias 02.08.2022 a 05.08.2022 das 08h às 16h. Ressalta-se ainda, que após a eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024, terá continuidade a Sessão para encaminhados e demais assuntos.
outras chapas ou alterações na composição de chapas já inscritas, salvo em caso de desistência de quaisquer um dos integrantes, caso que poderá ser substituido por um outro nome.
VI - Este edital encontra-se em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Medeiros Neto/BA, bem como com a Lei Orgânica do Municipio, e deverá ser publicado no Mural desta Casa Legislativa e no site oficial deste Poder Legislativo.
Medeiros Neto, Bahia, 01 de agosto de 2022.
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