Novas regras para concursos: autorizações dependem de 'disponibilidade orçamentária' e estudos financeiros detalhados

As autorizações para concursos públicos dependerão de "disponibilidade orçamentária" e exigirão que os órgãos e entidades do governo federal, em busca de novas vagas, apresentem estudos detalhados sobre o impacto financeiro de longo prazo da despesa de pessoal.

As exigências constam em portaria conjunta do Ministério da Gestão, e do Planejamento, que atualiza os critérios para autorização de concursos públicos e nomeação de servidores na administração pública federal. O normativo foi publicado no fim de fevereiro.

"A norma assinada pelas ministras Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento (MPO), fortalece o controle orçamentário e padroniza a apresentação de demandas por concursos públicos pelos órgãos e entidades da administração pública federal", informou o Ministério da Gestão.

No fim do ano passado, o governo já havia informado que o pacote de corte de gastos, anunciado naquele momento, retirou cerca de R$ 1 bilhão do orçamento de 2025 para novos concursos públicos.

Entre as medidas estão o "faseamento de provimentos e concursos em 2025", com meta de economia de ao menos R$ 1 bilhão no próximo ano.

Entre 2025 e 2030, a previsão de economia é de R$ 6 bilhões.

O pacote de corte de gastos, aprovado pelo Legislativo, busca manter de pé o chamado "arcabouço fiscal", a regra para as contas públicas. O objetivo é evitar a paralisia do setor púbico, diante do crescimento das despesas obrigatórias. Fonte: g1