Foi aprovada, na última terça-feira (29),a indicação de Nº 61/2022, de autoria do vereador Júnior Serapião, que sugere ao Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretária de Esporte e Lazer, a favorecer uma verba anual destinada aos atletas que representem o município em competições esportivas, de nível municipal, estadual e nacional.
O vereador justifica que esse patrocínio para os atletas irá colocar mais uma vez a Cidade em evidência, dessa vez, colaborando para que os atletas possam ter um desempenho melhor e também ajudando a revelar grandes talentos para inúmeros esportes no Brasil.
´Muitos atletas estão desempregados, sem dinheiro para manter as despesas quando vão para fora competirem em torneios de campeonatos, por isso se faz necessário destinar uma verba anual para que eles se dediquem ao treinamento esportivo e possam participar de competições que permitam o desenvolvimento de suas carreiras, como: futebol, halterofilismos, artes maciais e demais modalidades`. disse o vereador.
Ainda na sessão ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei N.º 20/2022, de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 522/2021 do Código Tributário e de Rendas do Município de Medeiros Neto.
De acordo com o Executivo, a alteração é pontual e diz respeito à Política Municipal de Meio Ambiente, eis que tem por escopo alterar a Tabela de Receita anexa ao Código Tributário que estabelece os valores da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, adequando-a ao modelo adotado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEPRAM. As alterações são de interesse público, eis que possibilitarão aos fiscais ambientais do Município a efetiva fiscalização e coerção quando constatadas ações em prejuízo do meio ambiente equilibrado e sustentável, garantindo um ambiente incólume para as futuras gerações.
Após o expediente, o Presidente da Casa anunciou que a câmara municipal contará com um sistema de painel eletrônico em 2023.
O Painel Eletrônico é um módulo de controle, comunicação e transparência das sessões plenárias e facilita os trabalhos da Mesa Diretora quanto ao encaminhamento das votações e ao controle do tempo para discursos, apartes e questões de ordem. O Painel Eletrônico facilitará o acompanhamento de votações a respeito de matérias de interesse coletivo e saber como cada vereador votou.
A nova ferramenta é mais um mecanismo de transparência, que segue como um dos projetos de modernização da Casa Legislativa que será implantada pela atual gestão do Presidente, Vereador Cristiano Alves `Pintão´.
ASCOM
