A Câmara Municipal de Medeiros Neto aprovou a PL que prevê a isenção da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos idosos acima de 60 anos.
A matéria, de autoria do vereador Júnior Serapião (PATRIOTA), foi aprovada em sessão ordinária. A proposição recebeu apoio de todos os parlamentares da Casa Legislativa.
Para o vereador, a isenção deverá obedecer alguns critérios, como renda mensal de, no máximo, dois salários mínimos, que o idoso resida no imóvel há 05 (cinco) anos ininterruptos.
"Sabemos da situação difícil dos idosos do nosso município e precisamos garantir benefícios para os mesmos. A presente propositura tem como base o postulado da dignidade da pessoa humana, principalmente em sua melhor idade (a partir dos 60 anos), pois, estudos mostram que o custo mensal de planos de saúde para idosos costumam estar entre R$350,00 e R$2.200,00, podendo ser encontrados tanto um pouco abaixo desta faixa como em valores superiores a R$3.500,00 ao mês´´, conclui o vereador Júnior Serapião.
ASCOM
