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Projeto de lei pode tornar obrigatória a venda fracionada de remédios

Por Medeirosneto.com

31/07/2023 às 21:29:44 - Atualizado h√°

Um projeto de lei poder√° tornar obrigatória no Brasil a venda fracionada de remédios. De autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), o PL 2.881/2023 prev√™ que as farm√°cias sejam obrigadas a ofertar as medicações em embalagens que possibilitem a compra na quantidade estabelecida na prescrição médica.

Segundo o parlamentar, o objetivo é atender às necessidades de cada paciente e evitar o desperd√≠cio. "Os benef√≠cios na compra de medicamentos fracionados são que o consumidor adquire apenas a quantidade que precisa; economiza, porque evita o desperd√≠cio; garante o tratamento completo no tempo e quantidade recomendados pelo médico e evita os riscos de intoxicação pelo consumo das sobras de medicamentos estocados em casa", argumenta o senador na justificativa.

Conforme o texto, caso o PL seja aprovado e sancionado, os fabricantes e importadores de medicamentos terão prazo de 12 meses para apresentar os produtos em embalagens fracionadas. Além disso, deverão assegurar as caracter√≠sticas e qualidade do produto original registrado, observadas as condições técnicas e operacionais.

Caber√° ao farmac√™utico a responsabilidade pelo fracionamento, além de também de prestar assist√™ncia aos clientes e notificar a Vigil√Ęncia Sanit√°ria sobre eventuais suspeitas de problemas relacionados aos medicamentos.

Na justificativa do projeto, Carlos Viana lembra que uma resolução da Ag√™ncia Nacional de Vigil√Ęncia Sanit√°ria (Anvisa) referente ao remédio fracionado "não pegou porque, na verdade, abriu a possibilidade, mas não tornou o fracionamento obrigatório".

O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Se for aprovado no colegiado, seguir√° para votação terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

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