Na sessão ordinária, a qual aconteceu na última segunda-feira, 28 de agosto, os vereadores discutiram e votaram quatro projetos de lei elaborados pelo Executivo.
Veja abaixo o assunto de que trata cada um dos projetos aprovados:
PROJETO DE LEI 13/2023 - Que autoriza a doação de cestas básicas do programa "Cesta Solidária" às famílias de baixa renda. O Projeto Municipal de Cestas Básicas Solidária de Medeiros Neto propõe esforço para garantir os direitos básicos de alimentação, as classes mais pobres da população do município.
PROJETO DE LEI Nº 15/2023 – Que Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Professora Silvete Santos Pereira, de "Quadra Poliesportiva Eny Oliveira da Cruz Braga. O Projeto de Lei tem a finalidade de denominar a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Professora Silvete Santos Pereira, que está em fase de construção, de "QUADRA POLIESPORTIVA ENY OLIVEIRA DA CRUZ BRAGA".
PROJETO DE LEI N.º 11/2023 - Institui a data comemorativa do aniversário do Povoado de Vila Mutum. Fica oficializado e instituído no calendário oficial do Município de Medeiros Neto, o aniversário do Povoado de Vila Mutum, no dia 05 de setembro, em decorrência da aquisição da terra em que está situada em agosto de 1977 e posteriormente sua criação, em setembro daquele ano, oficializando a criação do povoado no dia 05 de setembro de 1977.
PROJETO DE LEI 14/2023 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA
Em seguida, Tribuna da Casa aberta aos Edis:
SESSÃO NA ÍNTEGRA
ASCOM
