Em sessão do Plenário realizada na noite da última segunda-feira, 02, os vereadores de Medeiros Neto analisaram e votaram projetos de lei, oriundos do Poder Executivo, além de indicação de autoria do vereador Júnior Serapião.
Proposições aprovadas
PROJETO DE LEI N. 12/ 2023, de autoria do Poder Executivo: Institui o programa de governo "Reforma Legal" objetivando a reforma e melhoria de imóveis residenciais em risco social, estrutural ou de salubridade
PROJETO DE LEI Nº 019/2023, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a autorização para doação de terrenos do município de Medeiros Neto-BA para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 20/2023, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a autorização para doação de terrenos do município de Medeiros Neto-BA para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 21/2023, de autoria do Poder Executivo: Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Medeiros Neto-BA, que especifica e dá outras providencias. Este projeto visa obter autorização legislativa, para que se possa promover a venda do imóvel do domínio municipal, com o intuito de promover a reconstrução do legislativo público municipal e garantir a melhoria da infraestrutura do prédio, bem como dar mais conforto e comodidade não só para os trabalhos da Câmara de Vereadores do Município de Medeiros Neto-BA, que passarão a ter sede própria em terreno do próprio do Poder Legislativo municipal, mas também, conforto á toda a população que tenha acesso ao prédio. O PL foi aprovado por 9 votos favoráveis, 1 voto contrário (Vereador Júnior Serapião).
Projeto de Lei 18/2023, de autoria do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e garantir operação de crédito com a DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A, até o valor de R$ 9.400,000,00 (nove milhões e quatrocentos mil reais), observadas as disposições legais em vigor para a contratação de Operação de Crédito com o setor público, e as condições específicas aprovadas pela DESENBAHIA para a operação. O PL foi aprovado por 10 votos favoráveis, 1 voto contrário (Vereador Júnior Serapião).
Por fim, PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.27/2023, de autoria do Vereador Júnior Serapião, Denomina a Avenida, que dá acesso ao Bairro Vista Alegre, hoje revitalizada em Avenida Iluminato Bonjardim Filho, mais conhecido como "Sina Bonjardim".
TRIBUNA ABERTA
