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CÂMARA MUNICIPAL

Câmara Municipal aprova projeto que concede 24,68% de reajuste salarial para servidores municipais

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A Câmara Municipal de Medeiros Neto aprovou por unanimidade na noite da última segunda-feira (30/11), o Projeto de Lei Nº 022/2023, do Executivo, que fixa o índice de revisão reajuste geral dos salários dos servidores municipais de Medeiros Neto-BA.


Esta lei fixa o índice de revisão reajuste geral dos salários dos servidores municipais, em cumprimento ao disposto no art. 37 inciso X da Constituição Federal, nos termos do disposto na norma Constitucional Referenciada.


O reajuste será referente aos exercícios financeiros dos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, sendo de 24,68% (vinte e quatro virgula sessenta e oito), sobre o salário base, exceto para servidores que tem seu piso salarial estipulado por lei federal.


Esta lei abrange a todos os servidores concursados deste município, exceto, aos servidores que tem seu piso estipulado por lei federal.

Durante a reunião da Câmara de Vereadores, a diretora da APLB Sindicato de Medeiros Neto, Eliene Queiroz, fez uso da tribuna para qualificar essa conquista como um marco histórico. Ela destacou a importância desse reajuste não apenas para os servidores, mas também para a cidade como um todo, ressaltando a dedicação e a luta incansável da categoria ao longo dos anos.



ASCOM

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