Falta de pagamento de tributos por pessoas físicas e empresas não suspende uso do PIX, diz BC

Mais cedo, o BC informou que foram publicadas alterações no regulamento do PIX determinando que chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal sejam excluídas com o objetivo de diminuir fraudes. PIX

Bruno Peres/Agência Brasil

O Banco Central informou nesta quinta-feira que a suspensão do PIX para pessoas físicas e empresas que estejam irregulares na Receita Federal não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular junto ao órgão.

"A inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do PIX NÃO TEM RELAÇÃO COM O PAGAMENTO DE TRIBUTOS, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal", informou o Banco Central.

Mais cedo, o BC informou que foram publicadas alterações no regulamento do PIX determinando que chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal sejam excluídas com o objetivo de diminuir fraudes.

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E listou as seguintes situações cadastrais que excluiriam as chaves. São elas:

CPFs (pessoas físicas)

suspensa

cancelada

titular falecido;

nula

CNPJs (empresas)

suspensa

inapta;

baixada;

nula.

O Banco Central não deu mais detalhes sobre o assunto. Um dos motivos para suspensão do CNPJ de empresas, por exemplo, é justamente a falta de pagamento de tributos, assim como do envio de declarações.

Segundo o BC, porém, o foco da nova regra é verificar, apenas, a situação cadastral dos registros.

Verificação pelos bancos

A verificação pelas instituições financeiras deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave PIX, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.

Para garantir que as instituições financeiras, participantes do PIX, cumpram as novas regras, o BC informou que irá monitorar periodicamente sua conduta, "podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo".

Além disso, o BC também informou que "atuará ativamente" para detectar chaves PIX com nomes diferentes do registrado na Receita Federal, como forma de garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

Chaves aleatórias

Outra proibição anunciada nesta quinta é a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Desse modo:

pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo.

A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações.

Chaves tipo e-mail

Segundo o BC, pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo. Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono.

"Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave PIX", informou.

Devolução em dispositivos não cadastrados

Por fim, o Banco Central liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados.

Segundo a instituição, a medida que restringiu transações PIX em dispositivos de acesso não cadastrados no valor de, no máximo, R$ 200, estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não cadastrados. Fonte: g1